Todos os processos de beneficiamento de minério devem ser considerados para efeito de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Este foi o principal ponto defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar a necessidade de perícia técnica pretendida pela Vale em processo que trata da cobrança de R$ 214 milhões da mineradora, em valores de junho de 2009.
A defesa do critério utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para compor o valor da compensação como receita patrimonial da companhia foi aceita na primeira instância e também no...
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