LEGISLAÇÃO

Empresários do Paraná são contra projeto de lei que prevê taxa de mineração no Estado

Representantes de entidades empresariais do Paraná se uniram contra o projeto de lei 419/2016, que prevê, entre outras medidas, a cobrança de taxa sobre a indústria de mineração. Para o coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Cláudio Grochowicz, a cobrança da taxa é inconstitucional, tendo em vista que somente a União pode legislar sobre a mineração.

Empresários do Paraná são contra projeto de lei que prevê taxa de mineração no Estado

“Uma lei deste tipo pode ser derrubada na Justiça", afirmou Grochowicz. Segundo ele, o projeto é a "cópia" de uma lei de Minas Gerais, Estado que também taxa a mineração. "Acontece que lá os minerais não...

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