LEGISLAÇÃO

Competência para julgar processos da Samarco é da Justiça Federal, decide STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (22), por maioria dos votos, que a competência para julgar os processos contra a Samarco sobre o rompimento da barragem de Fundão é da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Competência para julgar processos da Samarco é da Justiça Federal, decide STJ

A tragédia aconteceu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro do ano passado e provocou a morte de 19 pessoas. A desembargadora Diva Malerbi afirmou, com base no inciso I...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora