LEGISLAÇÃO

Mudanças no licenciamento ambiental em Macapá não valem para mineração

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) autorizou a Prefeitura de Macapá a emitir licenças ambientais de instalação e operação a empreendimentos dentro do limite do município. Empreendimentos de “alta complexidade” como os de mineração, no entanto, permanecem sujeitos à aprovação do Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap).

Mudanças no licenciamento ambiental em Macapá não valem para mineração

A licença ambiental para outros empreendimentos ligados a indústrias e construção civil, como condomínios, também continuam vinculadas ao Imap. A mudança foi estabelecida pela resolução 40/2014 e publicada...

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