Mineração quer entrar na discussão sobre terra para estrangeiros

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute a propriedade de terras por estrangeiros no Brasil. O argumento é de que a interpretação da lei atual é restritiva e penaliza em especial a mineração, já que o capital de grande parte do setor depende de investimentos do exterior.

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Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação

A expressão latina amicus curiae é usada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.