STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível

A extração irregular de minérios tornose um crime imprescritível e as empresas que realizarem a atividade ilegal poderão ser cobradas independentemente do momento em que praticaram o crime ambiental. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava o fato dos crimes de mineração ilegal prescreverem após cinco anos.

STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível STF torna dano ambiental por mineração irregular crime imprescritível

Danos por extração ilegal de areia motivou ação/Divulgação