LEGISLAÇÃO

ANM revisa lista de municípios com direito à Cfem em 2022

A Agência Nacional de Mineração (ANM) fez uma revisão dos dados apresentados para definição dos municípios que têm direito ao recebimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), na modalidade de impactados por estruturas de mineração. Segundo a ANM, a medida foi necessária após constatações de inconsistências nos Relatórios Anuais de Lavra (Ral).

Mineração/Agência Brasil

Mineração/Agência Brasil

"A revisão verificou que, quando da consolidação das informações para confecção das listas prévias, alguns dados não foram extraídos corretamente pelo sistema do relatório do RAL e, portanto, deixaram...

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