LEGISLAÇÃO

Câmara aprova exploração privada de minérios nucleares

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) a medida provisória que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. A matéria segue agora para o Senado. Já o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foi mantido, conforme prevê a Constituição.

 Produção de urânio da mina de Caetité, da INB, na Bahia/Divulgação

Produção de urânio da mina de Caetité, da INB, na Bahia/Divulgação

A MP permite que empresas privadas sejam remuneradas em dinheiro pela parceria com a INB, por meio de percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra, por cessão do direito de comercialização...

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