LEGISLAÇÃO

Deputados aprovam MP que cria a agência reguladora da mineração

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a medida provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os parlamentares também aprovaram destaques que alteram pontos do projeto de lei de conversão.

 Mineração

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Segundo o governo, a transformação pretende "revitalizar o setor mineral" e melhorar a atratividade do país para novos investimentos na mineração com produtividade e retorno assegurados por maior previsibilidade....

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