Marcus Pestana é escolhido como relator da MP da CFEM

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator da medida provisória (MP) que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty cobrado das mineradoras, e sua base de cálculo. A comissão mista do Congresso que discutirá o projeto foi instalada na quarta-feira (23).

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Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)

Pela proposta, a CFEM passará a ser cobrada pelo faturamento bruto e terá uma alíquota que vai variar de 0,2% a 4%, dependendo do tipo de minério.