INOVAÇÃO

MME disponibiliza acesso digital a processos minerários

Ação dá transparência aos procedimentos, que podem ser acessados por titulares ou procuradores

"O acesso é concedido somente ao titular do processo ou por procuração de pessoas comprovadamente qualificadas nos autos. Todos os documentos solicitados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) devem...

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