GERAL

Antaq terá que licitar áreas e instalações dentro dos portos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça, na semana passada, decisão que obriga a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a realizar licitação ampla para explorar as áreas e instalações dentro dos portos em todo o país.

Antaq terá que licitar áreas e instalações dentro dos portos

Desde 2011, com a publicação da Resolução nº 2240 pela Antaq, parte da exploração da atividade portuária estava sendo executada a pretexto de “uso temporário”, figura não prevista na lei dos portos e que...

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