BRASIL

DNPM define políticas públicas para emissão de guias de utilização

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Celso Garcia, assinou, na terça-feira (6), um memorando que define as políticas públicas que devem orientar a emissão de Guias de Utilização. A medida pode ser um estímulo para a ampliação da atividade mineral no Brasil, diz o advogado e professor de direito minerário Bruno Feigelson.

DNPM define políticas públicas para emissão de guias de utilização

Segundo a item 5 do Memorando-Circular nº 22/2015, entre as políticas públicas que justificam a emissão de guia estão: a formalização e fortalecimento de micro e pequenas empresas de acordo com os objetivos...

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