O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da União de suspender a condenação imposta pela Justiça Federal de Santa Catarina. Empresas mineradoras carboníferas, o estado de Santa Catarina e a União foram condenados a recuperar áreas degradadas pela mineração de carvão na região.
“Na verdade, não se trata de pagar já qualquer indenização. Simplesmente, a União se recusa a apresentar um projeto de reparação de danos causados ao meio ambiente, um mero projeto. Portanto, não vejo...
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