Justiça derruba taxa de mineração no Mato Grosso do Sul

A TFRM, a chamada Taxa de Mineração, cobrada por alguns estados para custear a fiscalização da atividade minerária, está tendo sua constitucionalidade questionada pela justiça e pode até ser derrubada. No Mato Grosso do Sul, uma cimenteira conseguiu derrubar a obrigatoriedade do pagamento e ainda obterá de volta, na justiça, o valor pago ao estado. Isso abre caminho para o fim desse tipo de taxa.

Uma fábrica de cimento do Mato Grosso do Sul conseguiu na justiça uma antecipação de tutela (uma espécie de liminar) para não recolher a taxa de mineração que é cobrada pelo estado.

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