LEGISLAÇÃO

STF suspende prazo para município decidir sobre Samarco

Decisão da Justiça de Minas Gerais que dava 10 dias para município de Santa Bárbara se pronunciar sobre as atividades da Samarco foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia.

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Uma decisão da Justiça de Minas Gerais, que dava 10 dias para a prefeitura de Santa Bárbara emitir a carta de conformidade sobre as atividades da Samarco na região, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal...

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