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SOLUÇÕES
TRFM
LEGISLAÇÃO
STF dá dez dias para MT se pronunciar em ação contra taxa de mineração
Ministro Luiz Fux instituiu rito abreviado para julgar ADI que pede derrubada de cobrança
23 Fevereiro 2024
EMPRESAS
Mineradoras podem solicitar valores cobrados indevidamente no MT
STF considerou inconstitucional taxa cobrada pelo estado para fiscalizar atividade mineral
05 Janeiro 2024
LEGISLAÇÃO
Indústria extrativa reage contra 'ataque' tributário
Aprovação de imposto seletivo na reforma tributária e multiplicação de taxas provocam incerteza
04 Janeiro 2024
LEGISLAÇÃO
STF confirma inconstitucionalidade de taxa de mineração do MT
Ministros ressaltaram desproporcionalidade entre valor cobrado de empresas e custo de fiscalização
02 Janeiro 2024
EMPRESAS
Questões tributárias são principal entrave para projetos minerários, diz Ibram
Taxas criadas por estados e municípios ameaçam produtividade e trazem insegurança jurídica
15 Junho 2023
LEGISLAÇÃO
Nova taxa de mineração no MT passa a ser cobrada em 1º de abril
Valor será calculado sobre cada minério com base em unidade fiscal do estado na data da extração
29 Março 2023
BRASIL
Ibram prevê aumento de custos com novas taxas estaduais de mineração
Para entidade, mudança prejudica investimentos e pode levar setor a repetir fraco desempenho de 2022
12 Janeiro 2023
LEGISLAÇÃO
Assembleia do MT aprova taxa estadual para mineração
Projeto começa a valer dia 1º de abril de 2023, com previsão de arrecadação de R$ 158,8 milhões
20 Dezembro 2022
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