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SOLUÇÕES
Tribunal só analisou mérito da ação por Brumadinho após ordem do STJ
05 Fevereiro 2024
Estudo analisou 19 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 pela segunda instância
22 Janeiro 2024
Decisão de segunda instância suspendeu liminar que bloqueou bens em ação por poluição em Ipatinga
25 Setembro 2023
Liminar diz que siderúrgica promove condutas agressivas ao meio ambiente desde sua fundação
19 Setembro 2023
Município de BH acusa estado de omissão no caso de mineração irregular em área tombada
12 Abril 2023
TJMG acatou pedido de representantes das vítimas que pediram "inversão do ônus da prova"
15 Março 2023
TJMG manteve multa após estrutura causar morte de três pessoas e grandes danos ambientais em 2014
03 Março 2023
Passados quatro anos da tragédia, número de processos criminais julgados não chega a 40% do total
30 Janeiro 2023
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Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2023), o maior evento de mineração