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SOLUÇÕES
TFRM
LEGISLAÇÃO
MT aprova regulamentação de taxa estadual de mineração
Deputados aprovam projeto ao mesmo tempo em que STF avalia inconstitucionalidade de tributo
15 Dezembro 2023
LEGISLAÇÃO
CNI aciona STF contra taxa para fiscalizar mineração no MT
Entidade diz que já existe uma cobrança do Estado e que nova tarifa pode causar bitributação
14 Julho 2023
LEGISLAÇÃO
Indústria mineral mostra ao STF preocupação com impostos locais
Setor se reúne com ministro Dias Toffoli para levar preocupação sobre novas taxas
22 Junho 2023
LEGISLAÇÃO
Taxas estaduais de mineração criam insegurança jurídica, avalia Ibram
STF garantiu a Minas Gerais, Pará e Amapá direito de cobrar tarifas de fiscalização das atividades
04 Agosto 2022
LEGISLAÇÃO
STF retoma em agosto julgamento sobre taxas minerárias estaduais
Corte analisa ações que questionam cobranças impostas ao setor por Minas Gerais, Amapá e Pará
01 Julho 2022
LEGISLAÇÃO
Governo do Pará tenta convencer ministro do STF sobre legalidade de taxa
Helder Barbalho conversou virtualmente com Edson Fachin para defender cobrança imposta no Estado
01 Junho 2021
LEGISLAÇÃO
Empresas e sindicato desistem de ações contra taxa mineral no Pará
No último dia 13, Justiça manteve efeitos de decreto que aumentou valor cobrado de mineradoras
27 Maio 2021
LEGISLAÇÃO
Justiça mantém efeitos de decreto e anula benefícios sobre taxa mineral no Pará
Decisão liminar confirma fim de descontos que vigoravam desde 2015 em taxações sobre mineradoras
18 Maio 2021
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