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SOLUÇÕES
taxas estaduais
LEGISLAÇÃO
STF dá dez dias para MT se pronunciar em ação contra taxa de mineração
Ministro Luiz Fux instituiu rito abreviado para julgar ADI que pede derrubada de cobrança
23 Fevereiro 2024
LEGISLAÇÃO
Indústria extrativa reage contra 'ataque' tributário
Aprovação de imposto seletivo na reforma tributária e multiplicação de taxas provocam incerteza
04 Janeiro 2024
LEGISLAÇÃO
MT aprova regulamentação de taxa estadual de mineração
Deputados aprovam projeto ao mesmo tempo em que STF avalia inconstitucionalidade de tributo
15 Dezembro 2023
LEGISLAÇÃO
STF forma maioria para anular taxa de mineração do MT
Seis ministros já votaram por revogar lei estadual, um contra e faltam três votos
13 Dezembro 2023
LEGISLAÇÃO
Ibram pede que Congresso evite aumentos de custos para mineração
Indústria sofre "ataques tributários" e reforma em análise no Senado pode criar mais encargos
19 Outubro 2023
LEGISLAÇÃO
Presidente da Vale critica nova taxação em reforma tributária
Bartolomeo afirma que Estados tributarem produtos primários vai contra "espírito" da matéria
28 Agosto 2023
LEGISLAÇÃO
CNI aciona STF contra taxa para fiscalizar mineração no MT
Entidade diz que já existe uma cobrança do Estado e que nova tarifa pode causar bitributação
14 Julho 2023
LEGISLAÇÃO
Haddad pede cautela com artigo que permite novos impostos para mineração
Ministro da Fazenda afirma que 'inovações' inseridas em reforma tributária geram preocupação
12 Julho 2023
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