Ato de dezembro regulamentou 'seguro' para reparação de danos em desastres na atividade
Senado aprovou ontem o projeto de lei 767/2015
Alterações propostas pelo governo no Código de Mineração não exigem contratação de seguro ambiental
Senador Jorge Viana (PT-AC) citou como exemplo tragédia da Samarco em Mariana (MG)