Texto em análise na Câmara isenta máquinas, equipamentos, materiais e serviços de diversos tributos
Raul Jungmann cobra legislação que acate resolução da OIT, com consulta prévia, livre e informada
Relator afirma que proposições já foram contempladas em lei sobre segurança das estruturas
Deputado diz que primeiro é preciso resolver projetos parados antes de minerar em áreas demarcadas
Deputado afirma que aprovação pode comprometer lucros do setor mineral como um todo
Proposta eleva em até 3,5 pontos percentuais alíquotas sobre sete minerais
Medida inclui unidades de conservação, terras indígenas e propriedades particulares
Após crítica de vários setores, grupo de trabalho que analisaria texto ficou no papel
Signatários dizem que proposta atropela Constituição e ataca direitos de povos originários do Brasil...
Dados técnicos buscam subsidiar análise de PL que trata de exploração mineral em terras indígenas
Arthur Lira, presidente da Casa, disse que projeto precisa ser discutido "até para ser melhorado"
Já aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei prevê indenizações e reparações a vítimas