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SOLUÇÕES
MPF : 33 de 71
LEGISLAÇÃO
ANM exclui processos minerários em terras indígenas de Rondônia
Pedido surgiu após MPF identificar série de invasões na localidade onde vivem tribo Uru-Eu-Wau-Wau
02 Julho 2020
LEGISLAÇÃO
MPF quer ações de combate à mineração ilegal em terras indígenas no Pará
Órgão afirma que não há fiscalização e que coordenador da Funai apoiou garimpeiros ilegais
18 Junho 2020
LEGISLAÇÃO
ANM deve comunicar PF e MPF sobre lavra ilegal, diz ministério
Agência deverá ainda manter órgãos informados e com acesso a processos administrativos instaurados
17 Junho 2020
LEGISLAÇÃO
MPF defende rejeição de projeto que autoriza mineração em terras indígenas
Segundo parecer, texto apresentado pelo governo ao Congresso é "flagrantemente inconstitucional"
15 Junho 2020
LEGISLAÇÃO
MPF quer plano emergencial de combate a garimpo e Covid-19 em terras indígenas
Órgão entra com recurso no TRF1 para garantir ações de autoridades federais contra atividade ilegal
01 Junho 2020
SUSTENTABILIDADE
Justiça determina Plano Emergencial que afeta atividade garimpeira na Amazônia
Decisão suspende comércio de ouro e madeira por não se tratarem de atividades essenciais
22 Maio 2020
LEGISLAÇÃO
Justiça Federal no RS decidirá primeira sentença sobre fraude em antigo DNPM
Processo trata de irregularidades em licenças ambientais envolvendo órgão regulador do setor mineral
20 Maio 2020
EMPRESAS
TRF determina continuidade de reparação aos atingidos por barragem da Samarco
Juízo de primeira instância havia determinado metodologia contestada pelo Ministério da Saúde
06 Maio 2020
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