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SOLUÇÕES
marco legal
LEGISLAÇÃO
Anteprojeto do novo Código de Mineração é aprovado em GT da Câmara
Uma das mudanças do texto é a permissão do uso de direitos como garantia para operações financeiras
08 Dezembro 2022
LEGISLAÇÃO
Senado aprova participação privada na exploração de minérios nucleares
Texto mantém monopólio da atividade na INB, conforme previsto na Constituição Federal
08 Dezembro 2022
LEGISLAÇÃO
Parecer sobre novo código de mineração será apresentado nesta quarta
Documento deve tratar de pontos como segurança jurídica, mecanismos de pesquisa e humanização
28 Novembro 2022
LEGISLAÇÃO
Garimpeiros defendem leilão específico e aprovação tácita de lavra garimpeira
Relator do texto do novo Código de Mineração considera segunda requisição perigosa
24 Novembro 2022
NACIONAL
MME quer dobrar participação de mineração no PIB
Adolfo Sachsida defende marcos legais, previsibilidade e segurança jurídica para atrair investimento
14 Setembro 2022
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Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2023)
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