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SOLUÇÕES
lei estadual
LEGISLAÇÃO
STF considera inconstitucional indenização por danos de mineradoras no PA
Relatora afirma que lei se confunde com compensação financeira pela exploração mineral
13 Outubro 2023
LEGISLAÇÃO
STF deve retomar julgamento sobre proibição do amianto
Lei estadual de GO permite extração, beneficiamento e exportação
14 Fevereiro 2023
PRODUÇÃO
Justiça autoriza retomada de operações da Sama Mineração em Goiás
Em novembro, STJ suspendeu exploração de amianto crisotila em Minaçu pela controlada da Eternit
24 Janeiro 2023
LEGISLAÇÃO
STF derruba lei estadual que liberava garimpo em Roraima
Tribunal considerou inconstitucional lei sancionada pelo governo do Estado em fevereiro deste ano
16 Setembro 2021
LEGISLAÇÃO
STF suspende lei que autoriza garimpo em Roraima
Ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar atividade sem estudo de impacto ambiental
22 Fevereiro 2021
LEGISLAÇÃO
MP pede que TCU adote medidas contra lei que libera garimpo em Roraima
Para subprocurador, lei estadual é uma 'afronta' à Constituição porque tema é competência da União
12 Fevereiro 2021
EMPRESAS
Sama retomará atividades de remoção de estéril para liberação de minério
Controlada da Eternit se ampara em estadual para retirada e beneficiamento de amianto crisotila
18 Novembro 2020
LEGISLAÇÃO
STF debate na sexta-feira lei que permite exploração de amianto em Goiás
Em 2017, o Supremo proibiu a produção do mineral por considerá-lo cancerígeno
03 Fevereiro 2020
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