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SOLUÇÕES
ICMS
LEGISLAÇÃO
PL prevê incentivo fiscal para setor de cimentos no RJ
Projeto de lei do governo do Estado resulta em renúncia fiscal de cerca de R$ 23,4 mi até 2026
25 Março 2024
LEGISLAÇÃO
Setor mineral teme consequências negativas da reforma tributária
Potencial perda de receita e criação de novos impostos causam preocupação
20 Dezembro 2023
BRASIL
Cidades do PA lideram arrecadação de Cfem no primeiro semestre
Operações da Vale impactam valores repassados a Parauapebas e Canaã dos Carajás
19 Setembro 2023
LEGISLAÇÃO
Estados e municípios mineradores querem revisão da Lei Kandir
Retorno do ICMS taxaria vendas externas de produtos primários e semielaborados
11 Maio 2023
LEGISLAÇÃO
Setor de fertilizantes quer regime especial para incentivar produção local
Medida temporária na reforma tributária seria necessária para reduzir dependência de importados
05 Maio 2023
EMPRESAS
CSN consegue anular cobrança bilionária de ICMS no STJ
Governo do RJ defendia incidência de imposto sobre aquisição interestadual de energia elétrica
01 Dezembro 2022
EMPRESAS
Vale se compromete a pagar R$ 2,5 bilhões de Cfem ao Pará
Montante foi definido após reunião com membros da CPI que investiga atuação da mineradora no Estado
30 Novembro 2022
LEGISLAÇÃO
STF decide que Cfem deve ser excluída da base de cálculo de PIS e Cofins
Supremo diz que imposto deverá ser desconsiderado por não corresponder à receita ou faturamento
17 Outubro 2022
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