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SOLUÇÕES
decreto
LEGISLAÇÃO
Decreto de caução para mineração em MG desagrada empresários e ambientalistas
Ato de dezembro regulamentou 'seguro' para reparação de danos em desastres na atividade
18 Março 2024
BRASIL
ANM define repasses da Cfem até dezembro
Cronograma foi elaborado após cobranças de municípios e decreto do governo sobre prazos
14 Setembro 2023
MINÉRIO DE FERRO
Serra em MG é tombada para impedir avanço de projeto da Usiminas
Mineradora conseguiu licença para desenvolver operação de minério de ferro na área
29 Agosto 2023
LEGISLAÇÃO
Governo assina decreto que redistribui repasses da Cfem
Nova norma prevê ganhos a mais de 1.500 municípios afetados por mineração
25 Agosto 2023
LEGISLAÇÃO
MME encaminha decreto para redistribuição de Cfem
Proposta prevê ampliação de repasses para beneficiar mais de 1.500 cidades afetadas por mineração
18 Agosto 2023
LEGISLAÇÃO
Distribuição da Cfem a municípios depende de regulamentação
ANM aguarda decreto que estabelecerá regras para distribuição dos recursos
14 Julho 2023
LEGISLAÇÃO
Governo assina decreto para implementar plano nacional de fertilizantes
Novo conselho retoma debate para reduzir dependência externa de insumos nessa área
08 Maio 2023
LEGISLAÇÃO
Decreto instala conselho de fertilizantes
Medida prevista para próximos dias cria colegiado para reduzir dependência do Brasil de importações
03 Maio 2023
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Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2023)
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