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SOLUÇÕES
CMA
LEGISLAÇÃO
Senado analisa projeto que torna crimes ambientais da mineração imprescritíveis
Proposta da CMA também quer que multas aplicadas por causa dos crimes não possam ser parceladas
10 Junho 2019
LEGISLAÇÃO
Diretor da ANM pede recursos para melhorar fiscalização das barragens
Ministro de Minas e Energia diz que são necessários, pelo menos, 40 fiscais para melhorar serviço
24 Maio 2019
LEGISLAÇÃO
Senado aprova projeto de lei que aprimora segurança de barragens
Proposta tramitava em regime de urgência e segue para análise da Câmara dos Deputados
16 Maio 2019
LEGISLAÇÃO
Senadora quer tramitação conjunta de projetos sobre segurança de barragens
Rompimento de barragem em Minas será prioridade para nova presidência da Comissão de Meio Ambiente
14 Fevereiro 2019
LEGISLAÇÃO
Exploração irregular de recursos minerais poderá ter punição maior
CMA deve votar amanhã (20) o projeto de lei que agrava pena
19 Fevereiro 2018
LEGISLAÇÃO
Extração ilegal de recursos minerais pode ter pena mais dura
Comissão de Meio Ambiente do Senado discute amanhã projeto de lei sobre o tema
23 Outubro 2017
LEGISLAÇÃO
Comissão vota aumento de pena para extração mineral ilegal
Comissão de Meio Ambiente analisa hoje projeto de lei que agrava pena por extração irregular
08 Agosto 2017
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