Governo de RO pretende criar taxa de fiscalização para mineração

Governo de RO pretende criar taxa de fiscalização para mineração

Projeto de lei sobre novo tributo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado

Legislação

20 MAR 2024
STF dá dez dias para MT se pronunciar em ação contra taxa de mineração

STF dá dez dias para MT se pronunciar em ação contra taxa de mineração

Ministro Luiz Fux instituiu rito abreviado para julgar ADI que pede derrubada de cobrança

Legislação

23 FEV 2024
Mineradoras podem solicitar valores cobrados indevidamente no MT

Mineradoras podem solicitar valores cobrados indevidamente no MT

STF considerou inconstitucional taxa cobrada pelo estado para fiscalizar atividade mineral

Empresas

05 JAN 2024
STF confirma inconstitucionalidade de taxa de mineração do MT

STF confirma inconstitucionalidade de taxa de mineração do MT

Ministros ressaltaram desproporcionalidade entre valor cobrado de empresas e custo de fiscalização

Legislação

02 JAN 2024
MT aprova regulamentação de taxa estadual de mineração

MT aprova regulamentação de taxa estadual de mineração

Deputados aprovam projeto ao mesmo tempo em que STF avalia inconstitucionalidade de tributo

Legislação

15 DEZ 2023
STF forma maioria para anular taxa de mineração do MT

STF forma maioria para anular taxa de mineração do MT

Seis ministros já votaram por revogar lei estadual, um contra e faltam três votos

Legislação

13 DEZ 2023
STF considera inconstitucional indenização por danos de mineradoras no PA

STF considera inconstitucional indenização por danos de mineradoras no PA

Relatora afirma que lei se confunde com compensação financeira pela exploração mineral

Legislação

13 OUT 2023
CNI aciona STF contra taxa para fiscalizar mineração no MT

CNI aciona STF contra taxa para fiscalizar mineração no MT

Entidade diz que já existe uma cobrança do Estado e que nova tarifa pode causar bitributação

Legislação

15 JUL 2023
Carga de amianto da Sama apreendida no Porto de Santos

STF deve retomar julgamento sobre proibição do amianto

Lei estadual de GO permite extração, beneficiamento e exportação

Legislação

14 FEV 2023
Pepitas de ouro

STF intima ANM e BC sobre garimpo ilegal na Amazônia

Decisão ocorre em ação contra compra de ouro por princípio da 'boa-fé'

Legislação

08 FEV 2023
TJRO derruba permissão de garimpo de ouro no rio Madeira

TJRO derruba permissão de garimpo de ouro no rio Madeira

Tribunal considerou inconstitucional decreto do governo de Rondônia que autorizou atividade

Legislação

19 JUL 2022
PGR questiona leis que impedem destruição de material apreendido em garimpos

PGR questiona leis que impedem destruição de material apreendido em garimpos

Para Augusto Aras, normas aprovadas em RR e RO esvaziam fiscalização ambiental e legislação nacional...

Legislação

12 JUL 2022