TCU mira acordos da Vale com Ibama para substituição de multas

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a legalidade de acordos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmou com a Vale e outras empresas para substituir multas por prestação de serviços.

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Tribunal de Conas da União (TCU). em Brasília (DF)Divulgação

Os "acordos substitutivos de multa", que começaram a ser utilizados pelo instituto, são diferentes do mecanismo de conciliação ambiental - que possui regras claras para a