O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a legalidade de acordos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmou com a Vale e outras empresas para substituir multas por prestação de serviços.
Tribunal de Conas da União (TCU). em Brasília (DF)Divulgação
Os "acordos substitutivos de multa", que começaram a ser utilizados pelo instituto, são diferentes do mecanismo de conciliação ambiental - que possui regras claras para a conversão dessas multas decorrentes...
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