O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de autorizações e concessões de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A finalidade é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França.
A instituição defende que o licenciamento ambiental de empreendimentos nos municípios de Oiapoque e Calçoene, áreas de fronteira, fique a cargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
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