A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) obrigou a Fundação Renova a restabelecer o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a todas as pessoas que tinham aderido ao sistema indenizatório online criado pela entidade e devolver o que foi indevidamente retido aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015.
Destruição causada pelo rompimento da barrragem de Fundão, em MG/Divulgação.
Na decisão, a justiça atendeu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU),...
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