A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) têm 90 dias para dar respostas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre a regulamentação das barragens de mineração. A decisão da corte de contas consta em processo aprovado na terça-feira (22).
Órgãos devem informar existência de planos de segurança e emergência para estruturas/Divulgação
As autoridades de meio ambiente de Minas deverão enviar ao tribunal a relação de estruturas que possuem Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação Emergencial. As estruturas que não têm o planejamento...
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