TRF1 anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas no PA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou todas as autorizações para exploração mineral em terras indígenas na região de Tucuruí, no Pará. O Tribunal determinou ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não emita novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral no perímetro que abrange as terras indígenas (TIs) Parakanã e Trocará e suas adjacências.

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Garimpo ilegal em terra indígena/Divulgação.

A 5ª Turma do TRF1 também negou as apelações da ANM e da Vale, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).