As mineradoras têm até o dia 31 de março para entregar à Agência Nacional de Mineração (ANM) a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Segundo o órgão, todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam enviar o documento no prazo estabelecido.
Barragem Forquilha IV, da mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (MG)/Divulgação
O DCE é obrigatório, permite o funcionamento das barragens e atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração. "As mineradoras precisam enviar a DCE à ANM duas vezes...
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