Em caso de descumprimento deve ser aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia de atraso.
A Mineração Geral do Brasil (MGB), proprietária da Barragem B1, do Complexo Minerário Mina Casa Branca, em Brumadinho (MG), deverá adotar uma série de medidas preventivas e emergenciais. Entre elas não depositar mais rejeitos na estrutura, que não teve a condição de estabilidade atestada para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em caso de descumprimento deve ser aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia de atraso.
Estruturas são últimas pendentes de obras para adequação à legislação que proíbe este modelo
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