Prazo para Cadastro de Áreas Impactadas termina dia 31 em MG

As empresas que ainda não efetuaram o Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) tem até o dia 31 de março para procurar o órgão. O cadastro deve ser realizado por responsáveis por empreendimentos minerários localizados em Minas Gerais e que funcionem com Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF).

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O cadastro foi instituído pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 144/2009 e é obrigatório para todos os empreendimentos da Listagem A da Deliberação Normativa