Os carros elétricos e a importância da mineração

Um dos assuntos mais falados dos últimos anos é a possível substituição dos carros com motores à combustão por carros elétricos com baterias, afim de se buscar uma mobilidade mais sustentável. O papel do setor minerário no alcance desse futuro é essencial, uma vez que substâncias como lítio, cobalto e níquel são as principais matérias primas dessas baterias. O objetivo desse artigo é tratar sobre a importância desse movimento mundial na busca por alternativas sustentáveis de mobilidade, e como a mineração tem se movimentado para atender à crescente demanda do setor automobilístico mundial.

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A primeira definição, a nível mundial, de desenvolvimento sustentável, veio do relatório Brundtland, coordenado pela médica Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega, a pedido do Secretário-Geral da ONU, e apresentado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento em 1987:

"O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades."

Esse mesmo relatório apontou para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo, trazendo à tona mais uma vez a necessidade de um novo modelo na relação entre os seres humanos e o meio ambiente.

A Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+10, realizada em Joanesburgo, afirma que o Desenvolvimento Sustentável possui como fundamentos; "três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores": desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esse paradigma reconhece a complexidade e o inter-relacionamento de questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conflito e violência aos direitos humanos.

Ou seja, o conceito vem sendo aperfeiçoado e ajustado para melhor refletir o desenvolvimento e a realidade da população e do meio em que habitamos.

Os amplos debates e a constante mudança na legislação sobre o tema vêm nos forçando a criar soluções alternativas de crescimento que prestigiem, também, a sociedade e o meio ambiente.

Nesse contexto, muito se fala de mobilidade sustentável, tendo como sua principal bandeira os carros elétricos, que vêm com a proposta de, além da economicidade, reduzir o uso de combustíveis fósseis, que, além de poluentes, são o oposto da definição original de sustentabilidade de Brundtland, pois suas reservas não são renováveis.

Os motores à combustão, que hoje geram 72,6% da emissão de gases do efeito estufa nos maiores centros urbanos do Brasil1, são grandes players na poluição, uma vez que a queima de combustíveis fósseis gera gases poluentes, tais como o dióxido de carbono (CO2), que é responsável por cerca de 60% do efeito-estufa e principal causador do aquecimento global; o monóxido de carbono (CO), que é tóxico, venenoso e que não pode ser lançado na atmosfera; além de outros gases, como os óxidos de enxofre e de nitrogênio, que causam chuvas ácidas.

Os carros elétricos são aqueles que funcionam por meio de uma corrente elétrica, com o uso de baterias no lugar de motores de combustão, sendo desnecessário o abastecimento, mas apenas carregar em rede elétrica.

Segundo o estudo denominado "A GLOBAL COMPARISON OF THE LIFE-CYCLE GREENHOUSE GAS EMISSIONS OF COMBUSTION ENGINE AND ELECTRIC PASSENGER CARS"2, esse novo formato de carro polui até 68% menos que os atuais, que utilizam motores movidos à combustão, considerando não apenas a rodagem, mas todas as emissões desde a produção até o descarte dos componentes.

Uma das principais matérias-primas para a produção de baterias para veículos elétricos é o lítio, seguido pelo nióbio, cobalto, níquel, manganês, alumínio, ferro, fósforo, carbono e elementos terras-raras, todos produtos da mineração.

Estima-se que o Brasil tenha a terceira maior reserva de lítio do planeta, com recursos mapeados em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Tocantins e Goiás, sendo o quinto maior produtor dessas substâncias no mundo, sendo certo que, conforme estudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) de 2016, as reservas lavráveis de lítio no país podem ser revistas drasticamente e superar 1 milhão de toneladas. Dessa forma, o país apresenta-se com enorme potencial de ser grande exportador desse minério nos próximos anos.

De acordo com estudos conduzidos pela Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e Agência Internacional de Energia (AIE), o mercado de carros elétricos apresenta potencial crescimento exponencial nos próximos anos, se prevendo chegarmos a 343 milhões de veículos desse tipo circulando no mundo em 2040, o que ainda seria menos da metade da frota mundial atual.

Mas estamos prontos para atender a essa demanda?

Segundo o Presidente do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), Rohitesh Dhawan, em entrevista concedida para o Jornal Valor Econômico em julho desse ano3, podemos não ter capacidade de suprimento desses minerais estratégicos ou críticos. "A maior ameaça para o mundo atingir os objetivos de controle da mudança climática e de crescimento dos veículos elétricos é o suprimento de minerais críticos. Não ter política ou incentivo para o carro elétrico não é risco. O maior risco é não ter minerais críticos", cita Dhawan. 

A resposta imediata à essa "ameaça" é uma corrida por novos títulos minerários para essas substâncias, além de grandes investimentos, como o feito pela canadense Sigma Lithium, que já investiu R$ 1,2 bilhão no Vale do Jequitinhonha, região norte de MG, para produzir o hidróxido de lítio em parceria com o conglomerado japonês Mitsui, para exportar para Coreia do Sul, Canadá, EUA e Japão.

Conforme informações obtidas junto à Agência Nacional de Mineração - ANM, 417 pedidos de pesquisa de lítio foram apresentados à Agência em 2022, número maior que todos os registrados entre 2017 e 2021, mas as perguntas que devemos fazer é: tais pedidos já se converteram em alvarás? A ANM está preparada para analisar os relatórios de pesquisa e PAE (Planos de Aproveitamento Econômico) daí advindos? Temos, nestes Estados, capacidade de licenciar os projetos na velocidade que serão pesquisados?

Segundo Luis Azevedo, Presidente da ABPM, faz-se urgente a definição de analise prioritária para segmentos da mineração de maior atratividade e envolvidos em ciclos de demanda, considerando que este é um pleito antigo do setor. Ainda, em painel do SIMEXMIN 2022, Azevedo defendeu que o Brasil intensifique os investimentos em pesquisa mineral desses metais para mapear e conhecer nosso real potencial, além de defender o combate ao sentimento de que a mineração é uma atividade degradadora, através da implementação de uma atividade cada vez mais sustentável, gerando impacto positivo real para a comunidade local e sociedade em geral, além de buscarmos fortemente implantar um ambiente regulatório estável e favorável para atrair grandes players.

Outra novidade que visa fomentar o setor de lítio no país foi trazida pelo Decreto 11.120 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado em julho. A medida revogou o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997 e o Decreto nº 10.577, de 14 de dezembro de 2020, passando a autorizar as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados, sem critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, tal como a aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

De acordo com informação do Ministério de Minas e Energia4, a medida "promove a abertura e dinamização do mercado brasileiro de lítio, com o objetivo de posicionar o Brasil de forma competitiva na cadeia global e atrair investimentos para pesquisa e produção mineral, e para avanço da capacidade produtiva em etapas de processamento, produção de componentes e baterias". Cabe nos perguntarmos se este decreto será mantido pelo novo Governo, a partir de 2023.

Dessa forma, a mineração vem confirmando seu importante papel na agenda 2030 e desmistificando a ideia de que a atividade minerária não contribui para um futuro sustentável. No entanto, para que o Brasil seja parte da solução global, um grande esforço ainda deve ser construído nos órgãos reguladores, do contrário, o Brasil estará na lista de importadores de veículos e baterias!

Este artigo é de autoria de Samantha Monteiro Bittencourt, coordenadora do departamento jurídico da FFA Legal Ltda.

 

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