A Justiça Federal declinou competência para suspender a licença prévia (LP) concedida pelo governo do Rio Grande do Sul para o projeto de fosfato Três Estradas, da Águia Resources. Com a decisão, o caso será enviado para a Justiça gaúcha e ainda precisará ser analisado pelo Ministério Público Estadual, que pode decidir pela continuidade ou não do processo.
Área do projeto Três Estradas, da Aguia, no RS/Divulgação.
A ação havia sido proposta pela Procuradoria da República, que solicitou a suspensão da licença prévia concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para a Águia...
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