A garimpagem em território indígena

Com a recente intenção do presidente Jair Bolsonaro de enviar um projeto de lei para regulamentar a atividade extrativista de minérios em terras indígenas, percebemos um recrudescimento do assunto, mas o fato é que este tema presente desde a Constituição Federal (CF) de 88 e objeto de uma infinidade de projetos, é um assunto extremamente polêmico, e que recebe opiniões e críticas das mais variadas fontes.

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Lembramos, porém, que os direitos dos povos indígenas estão resguardados na Constituição Federal no artigo 231, §3º, que, apesar de permitir a