O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu o cancelamento de permissões de lavras de recursos minerais e a proibição de novas autorizações no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga, em Rondônia, por constatar risco de lesão ao interesse público.
Garimpo de ouro/Reprodução
A decisão derruba o efeito suspensivo que tinha sido concedido ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª...
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