LEGISLAÇÃO

Decreto regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos

O governo federal editou decreto que regulamenta a emissão de “debêntures incentivadas” para financiar, entre outros, projetos de minerais estratégicos destinados a tecnologias para transição energética. A medida que estabelece incentivos fiscais para este tipo de iniciativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (26), junto com decreto que trata da emissão de debêntures para empreendimentos de infraestrutura.

 Presidente Lula e vice-presidente Alckmin em solenidade de assinatura do decreto que regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos/Divulgação

Presidente Lula e vice-presidente Alckmin em solenidade de assinatura do decreto que regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos/Divulgação

A lei das debêntures incentivadas, de 2011, oferece reduções nas alíquotas de Imposto de Renda às pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos considerados prioritários nas áreas de infraestrutura...

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