LEGISLAÇÃO

Decreto de caução para mineração em MG desagrada empresários e ambientalistas

A revisão do decreto do governo de Minas Gerais que regulamenta a caução ambiental na mineração é defendida por empresários, ambientalistas e parlamentares do Estado. Publicada em dezembro, a norma cria uma espécie de seguro para garantir a reparação em caso de desastres como os de Mariana e Brumadinho, ambos em MG, e também para a descaracterização de barragens.