O auxílio financeiro temporário ou indenização recebido por vítimas de rompimentos de barragem de rejeitos da mineração não pode mais ser computado no cálculo da renda para recebimento de benefícios sociais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (15) por meio de lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Destruição causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/Agência Brasil
A nova lei amplia a proteção às vítimas, garantindo a permanência das famílias indenizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em qualquer instrumento usado para...
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