LEGISLAÇÃO

CSN é condenada por negar licença a empregada que sofreu aborto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais a uma coordenadora de logística que sofreu aborto espontâneo, mas não recebeu licença para repouso de duas semanas conforme previsto na legislação trabalhista.

Usina Presidente Vargas da CSN em Volta Redonda (RJ)/Divulgação

Usina Presidente Vargas da CSN em Volta Redonda (RJ)/Divulgação

Para o colegiado da oitava turma do TST, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que atuou na unidade da CSN em Araucária (PR)...

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