A Agência Nacional de Mineração (ANM) não tem previsão orçamentária este ano para elaborar o sistema de geração de guias de transporte e comercialização do ouro, como deve prever texto de medida provisória que tenta restringir comércio de ouro ilegal, segundo fontes do órgão regulador. Perto de ser editada, a MP irá acabar com a presunção de boa-fé na venda do metal.
Medida tem objetivo de restringir comércio de ouro ilegal/Reprodução
Trata-se de um avanço e de uma resposta rápida do governo à decisão do plenário do STF, que em 3 de maio suspendeu a boa-fé e deu 90 dias para o governo adotar novas regras no comércio de ouro. A ação...
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