LEGISLAÇÃO

ANM aprova resolução para usar Coaf na fiscalização de metais e pedras preciosas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou uma resolução direcionada a empresas e profissionais que atuam na extração de metais e pedras preciosas para que os mineradores coletem “informações suspeitas” de interessados na compra de seus produtos e as transmitam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo seria “combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas”.

Medida prevê fiscalização com dados financeiros/Reprodução

Medida prevê fiscalização com dados financeiros/Reprodução

A Resolução 129/2023 ordena também que o minerador colete dados e faça o cadastro dos clientes, envolvidos direta ou indiretamente nas propostas de aquisição, e registre as operações de comercialização...

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