O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a ArcelorMittal e a Magnesita Refratários a pagarem horas extras superiores à sexta hora de trabalho em atividades insalubres. A decisão unânime considerou que o fato de a atividade ser insalubre exige licença prévia de autoridade competente para estabelecimento de jornada.
Segundo TSTS, atividade insalubre tem questões específicas/Divulgação
A decisão ocorreu em ação de um técnico de operação que trabalhava em regime de revezamento com jornada de 12 horas diárias em atividades insalubres. O tribunal explicou que o metalúrgico foi contratado...
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