LEGISLAÇÃO

Ibram e CNI entram com ação no STF contra novo fundo para mineração em GO

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do novo fundo para infraestrutura com contribuição dos setores mineral e agropecuário em Goiás.

 Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação

Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação

Segundo o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, a carga tributária da mineração legalizada no Brasil é uma das maiores do mundo, na comparação com a de outros países concorrentes em mineração. ...

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