Entrou em fase final de elaboração na Casa Civil a medida provisória (MP) que estabelece uma série de novas exigências nas transações com o ouro e abre caminho para se estabelecer a rastreabilidade. A nova regulamentação para o controle de origem, compra, venda e transporte do metal já foi discutida e revista pelos ministérios envolvidos na discussão.
Ouro ilegal apreendido pela Polícia Civil em Rondônia/Divulgação
A MP também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas sobre o metal durante a venda e transporte. Segundo o Escolhas, 54% do ouro comercializado...
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